A presidente Dilma Rousseff (PT) atacou nesta terça-feira (30), em Pernambuco, a PEC 300. Ela disse temer que projetos que aumentem gastos na área da segurança e da saúde sejam um “presente de grego”, já que não definem como será o financiamento das novas despesas.
Dilma também disse que o momento, marcado pela crise internacional, não é adequado para a aprovação da Emenda 29, que regulamenta os recursos para a saúde, e da PEC 300, que cria um piso salarial para policiais e bombeiros.
“Não quero que me deem presentes de grego. Presente de grego eu não quero. Agora, eu quero um presente para a saúde que é o seguinte: eu quero saber como é que todo o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair?”, questionou.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na última segunda-feira que a PEC 300 poderá causar um problema para os governadores e para as Forças Armadas, caso seja aprovada pelo Congresso.
“A PEC 300 tem uma situação diferenciada. Efetivamente, criará uma situação de gastos insustentável para praticamente todos os governadores e acabará criando uma situação de pressão também sobre as Forças Armadas. Então essa votação da PEC 300 é uma questão que neste momento não se pode admitir”, afirmou a ministra.
A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno.
A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.
Com informações da Agência Brasil
