Fonte: Dourados Agora
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo apreenderam duas carretas que transportavam produtos perigosos ilegalmente. Uma carreta com semirreboque transportava metanol, que saiu de Pinhais (PR) e iria para Cuiabá (MT). O veículo carregado com 47.520 litros de metanol, pertencente a uma empresa de derivados de petróleo foi apreendido, por transporte do produto sem licença ambiental. A empresa, que tem domicílio jurídico em Pinhais (PR) foi multada em R$ 11.880,00. O flagrante aconteceu no final da tarde de ontem, na BR-163, no município de Eldorado.
Em outra carreta com baú abordada, que seguia de Canoas (RS) para Campo Grande (MS), os policiais apreenderam 27 recipientes contendo 270 litros de hidróxido de sódio em solução e 45 latas de tintas (produtos perigosos), transportados sem licença ambiental e ainda junto a produtos alimentícios. A empresa que tem domicílio jurídico em Canoas (RS) foi multada em R$ 7.200,00.
os produtos e os veículos, juntamente com os condutores, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Eldorado. Os responsáveis pela empresa poderão responder por crime de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses. Também poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produtos perigosos, previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê pena maior de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
“Artigo 56: Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.
Fonte: Dourados Agora
Fonte: Dourados Agora
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