Tramita no Senado desde abril a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 24, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). A proposta cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, que tem o objetivo de garantir recursos regulares e frequentes para a manutenção e melhoria da segurança pública no país.
Pelo texto, o fundo será composto por parcelas do IPI e do ICMS recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem dos impostos pagos por empresas do ramo de serviços de segurança e parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras.
Uma cópia do projeto foi encaminhado esta semana para a ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) pelo gabinete do parlamentar e contém a assinatura de 31 senadores. Nenhum é sul-mato-grossense.
Segundo Edmar Soares da Silva, presidente da entidade, a proposta prevê que os recursos do Fundo serão repartidos levando-se em consideração a remuneração dos servidores policiais integrantes das forças de segurança.
“Por isso, o Estado que melhor remunera seu servidor, receberá mais dinheiro do fundo. Isso obriga o Governo a aumentar os salários”, observa.
Ao defender sua proposta, o senador afirmou que a violência no Brasil pode ser equiparada às realidades de regiões em guerra, como Afeganistão, Iraque ou Palestina.
“A ideia é criar um fundo capaz de prover de recursos as instituições de segurança pública dos estados, que lidam diretamente com esse problema”, explicou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa
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FONTE: http://www.ronda.org.br/proposta-cria-fundo-nacional-melhoria-seguranca-publica.htm - ACESSO: 310/05/2012
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