O episódio baiano

A divulgação autorizada pela Justiça das gravações sobre diálogos mantidos entre líderes da greve desencadeada na Polícia Militar da Bahia, há dez dias, demonstrou contar o movimento com ramificações espalhadas pelo Rio de Janeiro e São Paulo para prejudicar o Carnaval.

O levante dos policiais militares subalternos vinha sendo alimentado por outros expedientes: a violência como prática de pressão, com orientação do comando para queimar carretas e bloquear rodovias, retardando as negociações, objetivando solucionar o impasse. Policiais militares de outros Estados planejavam movimentos similares.

No curso das gravações, autorizadas pelo Poder Judiciário, ouviram-se vozes de políticos do Rio de Janeiro desaconselhando qualquer acordo, na Bahia, enquanto os outros líderes aguardavam as manifestações esperadas nos demais Estados. Paralisações semelhantes estariam previstas, ainda, para Porto Alegre, Vitória e Maceió com igual motivação.

As organizações comerciais de Salvador estimam em R$ 400 milhões os prejuízos causados pela interrupção das atividades produtivas durante dez dias, além dos saques, arrombamentos, destruição de instalações comerciais, especialmente de supermercados, bares, lanchonetes e postos de combustíveis, acrescidos da invasão de domicílios e uma onda incontrolável de 135 homicídios.

Ontem, a desocupação das dependências da Assembleia Legislativa, em Salvador, e o cumprimento de quatro prisões no grupo de incitamento à violência desestruturaram a ação dos amotinados, mas que continuam a greve.

O episódio da Bahia serviu para a tomada de duas providências essenciais ao controle da ordem e da disciplina nas corporações policiais miliares. A primeira: o governo federal decidiu não contemporizar com a violação constitucional, porque os militares não podem fazer greve; a segunda, as lideranças governamentais irão evitar a aprovação da PEC 300 geradora desses conflitos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, deixou claro não caber ao Congresso Nacional decidir sobre reajustes de policiais militares. Essa tarefa é da competência dos Estados. Embora seja favorável ao direito de greve para os servidores públicos - incluindo os policiais militares atualmente proibidos - o parlamentar gaúcho é partidário de maior aprofundamento da questão em face das ocorrências orquestradas, que põem em risco a segurança pública e têm relação direta com a estabilidade institucional do País.

A rigor, o texto da PEC 300 é meramente sugestivo, por não poder o Congresso Nacional regular salários de servidores públicos estaduais. Ainda assim, incitou a ganância dos líderes sindicais, que conseguiram junto aos deputados o enxerto de 70 emendas ao seu texto original, elevando as despesas com essa categoria de funcionários.

A ideia circulante entre os amotinados de Salvador e dos líderes do movimento em outros Estados objetivaria conseguir a aprovação da PEC 300 antes do Carnaval. Em caso de fracasso, as greves se multiplicariam por várias Capitais na presunção de que a anistia aprovada no Rio de Janeiro seria repetida. De resto, formou-se o consenso de que a votação da PEC 300 não será retomada tão cedo, porque provocaria um impacto brutal nas finanças estaduais. Os policiais militares integram uma categoria de servidores com atividades específicas, em tempo integral. Pelo seu papel estratégico, merecem salários condignos. Errado está o método marginal para obtê-los.


FONTE DIARIO DO NORDESTE

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