Para presidente da ACS, governo descumpre ordem judicial

Governo de Puccinelli descumpre acordo com PMs, afirma sindicalista




Centenas de praças da Polícia Militar aguardam há anos pela solução de um problema que foi parar nos tribunais: a Habilitação Policial Militar (HPM). A gratificação teve reajuste a menor para cabos e soldados, mas a justiça já reconheceu o direito à correção no vencimento dos militares. A incorporação do benefício depende agora da agilidade do governo, mas muita gente ainda está na fila, sem previsão de ver a luz no fim do túnel.



O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Edmar Soares da Silva, fala em entrevista ao Midiamax sobre essa questão e comenta também o plano de carreira - elaborado no fim do ano passado pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa. A lei não agradou totalmente a tropa, que esperava ver 600 vagas a mais nos próximos quatro anos. Confira.



PRESIDÊNCIA DA ENTIDADE



Midiamax - O senhor foi eleito em março de 2010 para assumir a presidência da Associação de Cabos e Soldados, depois que a entidade foi gerida por 15 anos pelo mesmo presidente, José Florêncio Melo Irmão. Em que condições a ACS foi encontrada pela atual gestão?



Edmar Soares da Silva - A associação estava debilitada financeiramente. Pegamos a ACS quase a zero. Hoje, com praticamente dez meses de gestão, a entidade já se mantém por conta própria. Foram apagados registros importantes, mas já recuperamos todo o sistema operacional. Também sobre a questão de funcionários, recebemos a entidade com apenas duas pessoas no setor administrativo. Hoje são sete em nossos quadros.



Midiamax - Como a oposição se sustentou para vencer o pleito?



Edmar - Nós estávamos descontentes com a forma de o presidente tratar os assuntos referentes à associação. Por vezes ele deixava o destino da tropa à própria sorte. Ele não tinha a preocupação de estar batendo às portas e exigindo que nossas reivindicações fossem atendidas, mesmo sabendo que a administração do Estado não ia atender. Nós vimos que a ex-administração tinha mais uma preocupação de cunho político pessoal do que institucional. A preocupação dele era somente esperar a próxima eleição para sair candidato a alguma coisa e se projetar. Não tinha preocupação com a classe. E isso passou a ser visto por todo mundo.



Midiamax - Mas o senhor reconhece que estar à frente de 3 mil associados representa uma importante força política...



Edmar - Estou aqui para cumprir os três anos de mandato, e nossos objetivos foram pregados em campanha, como a política salarial e a correção da diferença do HPM.



Midiamax - Qual a estrutura oferecida pela ACS aos filiados?



Edmar - Fornecemos assistência jurídica, com advogados 24 horas para atender casos de prisão em flagrante, e outros exclusivamente para cuidar de questões administrativas, casos de família ou de interesse da coletividade. A ACS conta com 13 apartamentos no hotel de trânsito e um veículo de plantão, com a finalidade social de atender filiados que precisam sair do interior para receber atendimento em Campo Grande.



Midiamax - A entidade conta com sede social de lazer?



Edmar - Não, mas temos uma área adquirida de 5 hectares próxima ao autódromo de Campo Grande, contíguo à BR-163. Em breve começam as obras de infraestrutura mínima no local, onde deverá ser construída a sede social.



BRIGA PELO HPM



Midiamax - Em relação à habilitação policial militar (HPM), explique como o caso se desencadeou até hoje.



Edmar - HPM é uma gratificação que existe no holerite do policial militar. Quando houve uma mudança na legislação, o posto de coronel obteve 110% de reajuste nessa verba. Mas em vez de manter o índice de forma linear, foi sendo diminuído conforme a graduação até chegar a 30% para cabos e soldados, que foram os grandes prejudicados. E essa diferença até hoje não foi corrigida. Isso gerou centenas de ações judiciais entre os anos de 2003 e 2004.



Midiamax - A justiça já se manifestou a respeito?



Edmar - O direito ao reajuste correto da gratificação já foi reconhecido pelo poder judiciário, e a maioria de nós ganhou na justiça essas ações do HPM.



Midiamax - E qual a posição do governador André Puccinelli sobre a questão?



Edmar - Havia uma palavra do atual governador, no início do mandato, em que dizia que ele iria corrigir essas distorções herdadas do governo passado. Quatro anos depois, o praça foi um pouquinho mais valorizado, mas é ínfimo perto dessa disparidade.



Midiamax - Houve negociações entre a categoria e o governo para encontrar uma solução de maneira ágil?



Edmar - Em novembro de 2009, o governo do Estado baseou-se na lei 3.701/2009 para propor um acordo sobre essas ações. Se o beneficiário da sentença oferecesse no mínimo 40% de desconto, o governo pagaria os 60% em 36 parcelas. Aí houve uma adesão maciça, havia quase 500 militares aguardando a decisão final. Com isso os benefícios iriam ser implantados em folha.



Midiamax - E os acordos foram honrados?



Edmar - O pessoal fez os acordos nos meses seguintes, mas não estavam sendo cumpridos. Em abril, já como presidente da ACS, pedi uma audiência com o governador, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as secretarias de Administração e de Justiça. O governador determinou que todos os processos protocolizados até aquela data fossem organizados e encaminhados à secretaria de Finanças. Mas passaram-se vários dias sem que nada acontecesse. Me chamaram para outra reunião e foi oferecido mais prazo. Passaram-se 30 dias e nada. Cumpriram no máximo 80 processos, das centenas que existem.



Midiamax - A quem o senhor atribui essa demora no andamento das incorporações?



Edmar - À PGE, que tem intenção de procrastinar ao máximo. Pude observar que a procuradoria não tem interesse em resolver nossos problemas. Acredito que seja até uma questão pessoal da PGE contra os policiais militares. Só que tem gente sobrevivendo com R$ 300 porque teve de contrair vários empréstimos. Aí ocorre que o policial militar vai "fazer bico". Nós não queremos alimentar o bico, mas sim o salário digno e justo. A lei foi aprovada há mais de um ano, e até hoje os acordos não foram cumpridos da maneira que gostaríamos. Por inoperância da PGE.



Midiamax - A associação buscou outros caminhos jurídicos para obter os benefícios do HPM?



Edmar - Estamos aguardando a decisão sobre um mandado de segurança coletivo. O processo já foi concluso ao desembargador em 16 de novembro de 2010.



Aumento de efetivo



Midiamax - No fim do ano passado, o governo aprovou na Assembleia um projeto para aumentar o efetivo de policiais e bombeiros militares. Mas a proposta não agradou totalmente a tropa. Por quê?



Edmar - O comandante-geral nos chamou para discutir uma proposta de fixação de efetivo para valer no quadriênio 2011/2014. Chegamos a um consenso, de forma que ficasse bom para todas as partes. O plano tinha que passar pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. Entregamos a ele uma cópia do projeto que valorizava a tropa. Mas quando a mensagem do executivo foi encaminhada à Assembleia, não estava nos termos que nós pedimos. Foram os termos que o Jacini queria.



Midiamax - Quais eram as principais divergências?



Edmar - Nosso projeto pedia 1.881 vagas para cabos da PM, 1.022 vagas para terceiro-sargento, 630 para segundo-sargento, 310 para primeiro-sargento e 150 para subtenente. Essas graduações somadas chegam a 3.993 vagas. Só que a proposta do governo contemplava 1.690 postos de cabo, 875 de terceiro-sargento, 442 de segundo-sargento, 238 de primeiro-sargento e 132 de subtenente. Total de 3377 postos. Só aí existe uma diferença de 616 vagas.



Midiamax - No dia da votação, o senhor chegou a reclamar junto aos deputados...



Edmar - Só que não achamos nenhum para levantar a mão e dizer que era contra a proposta. Nem de oposição. No fim das contas eles aprovaram com a maior facilidade.



Midiamax - Na sua opinião, onde houve problema na condução das negociações?



Edmar - No fim o que valeu foi a palavra do Wantuir. Se era assim, não tinha necessidade de PM e bombeiro quebrar cabeça fazendo isso aí, elaborando proposta. Vejo como um menosprezo, pois se o secretário era suficiente para decidir a questão, não precisava de comandante-geral nem de associação. A oportunidade de valorizar a tropa, ele jogou por terra.



VOTAÇÃO DA PEC 300



Midiamax - Tramita na Câmara Federal a PEC 300, que estipula pisos salariais nacionais aos policiais e bombeiros militares. O projeto aguarda votação em segundo turno. Como os parlamentares de Mato Grosso do Sul encararam esse assunto?



Edmar - Dos que continuaram na Câmara Federal, todos foram parceiros na questão da PEC para votar favoravelmente. Agora, dos novos eleitos, não tenho o posicionamento ainda do Henrique Mandetta (DEM) nem do Edson Giroto (PR). Ainda não fomos falar com o Reinaldo Azambuja (PSDB), e acredito que o Fábio Trad (PMDB) manterá a linha do pai, Nelson Trad (PMDB). Mas nossa dificuldade na aprovação continuará sendo a liderança do governo. Não é de interesse do governo aprovar a nossa PEC, que foi inclusive matéria de campanha da atual presidente. Não sei como a Dilma vai fugir dessa responsabilidade agora.



Com informações midiamaxnews

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