Aprovação da PEC 300 não gera despesa extra para os Estados

A aprovação da PEC 300 (PEC 446), que fixa o piso salarial dos policiais militares em R$ 3.500, está agradando ambas as partes envolvidas na negociação. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Federal e em até 180 dias, o Senado deve publicar projeto de lei regulamentando a concessão do reajuste.








Assim, o vencimento básico da categoria, que estava em R$ 1.200, se iguala ao dos militares do Distrito Federal, quase três vezes maior.


O secretário estadual da Administração, Evaldo Ciríaco, comemora as modificações no projeto. “O que discutíamos era a origem dos recursos. No projeto aprovado ficou claro que os Estados continuaram respeitando o compromisso dos salários e que um fundo especial será criado para complementar a renda dos militares”, afirma.





O Piauí ocupa o 17º lugar no ranking dos estados brasileiros com o menor piso da categoria e, segundo afirma o secretário da administração, o reajuste causaria um acréscimo estimado em R$ 200 milhões na folha de pagamento do Estado.


“Nem o Piauí, nem qualquer outro Estado teria condições de honra essa conta. O que deve ser feito agora é desvincular a obrigatoriedade de pagar o piso da Constituição Federal. Acredito que a única remuneração a vigorar no documento deve ser o salário mínimo”, opina o gestor.


Lívio Galeno
fonte cidade verde.com

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