A Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul inocentou os dois policiais militares envolvidos na ocorrência que acabou na morte do ex-vereador ex-vereador Wander Alves Meleiro, o “Dinho Vital”, na cidade de Anastácio, no último dia 8 de março. Os militares chegaram a ser presos dias depois.
“É imperioso dizer que todo policial militar, mesmo de folga está obrigado a agir quando se depara com qualquer conduta criminosa, visto que o que prescreve o Artigo 301 do Código de Processo Penal: Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, considerou o corregedor-geral da PM, coronel Edson Furtado de Oliveira, em seu relatório.
Segundo o relatório, a morte do ex-vereador é atribuída aos policiais, mas eles estão amparados por situação que exclui o ilícito da conduta prevista pela legislação: legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal. Foi apurado, ainda, que os policiais não faziam a segurança do ex-prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB), e agiram após a postura “ameaçadora da vítima”, na qual empunhava uma pistola calibre 9 mm.
“Portanto, diante do apurado cotejo das peças que compõem o presente inquérito policial militar, concluímos que a conduta investigada, embora típica, se coaduna com as excludentes de ilicitudes previstas no ordenamento jurídico vigente”, sublinhou.
O relatório aprovado pelo corregedor-geral da PM será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Jeozadaque Garcia
FONTE Assessoria de Imprensa da ACS
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