Expulso da PM (Polícia Militar), o ex-major Sérgio Roberto de Carvalho recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reaver o pagamento da aposentadoria e receber os valores que deixaram de ser pagos desde maio de 2010. O processo contra a Ageprev (Agência de Previdência Social) tramita desde 2011 na 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande.
Em abril de 2011, o magistrado negou o pedido de liminar. Em outubro do ano passado, a decisão foi pela improcedência e extinção do processo. A defesa recorreu ao tribunal.
“O principal ponto é que é um direito adquirido. Ele contribuiu durante o tempo que trabalhou”, afirma o advogado Tulio Ton Aguiar. O ex-major ingressou na PM em 25 de janeiro de 1980 e se aposentou em 28 de maio de 1996, portanto, foram 16 anos de contribuição à previdência dos servidores estaduais.
Ainda segundo a defesa, a perda da patente de policial militar não justifica a suspensão da aposentadoria. Conforme o advogado, os valores a ser recebido serão calculados futuramente em caso de decisão favorável. O TJ deu prazo para que a Ageprev se manifeste na ação.
Sérgio Carvalho foi preso a primeira vez em 1996, com uma carga de cocaína. Em 2007 e 2009, voltou a ser preso por envolvimento em jogos de azar, alvo das operações Xeque-Mate e Las Vegas. Em 2010, virou notícia durante a operação Vituvriano, da Polícia Federal, que apurou uma fraude ao espólio do milionário José Olímpio, que morreu sem deixar herdeiros.
Fonte: Campo Grande News
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