O governador do Estado recebeu a comitiva da ADI, e destacou que o foco é o desenvolvimento industrial e tecnológico, além do combate às desigualdades sociais e regionais. “Este é o legado que queremos deixar para o Rio Grande”. Dos quatro anos do mandato, apenas um se findou. Mas não é o que parece. O governo do Estado tem sido alvo de muitas manifestações, e até de críticas intensas.
O governador Tarso Genro atribui, quando o assunto é Educação, a um movimento político. Movimento este que, segundo ele, não deve anuviar a campanha eleitoral para os candidatos de seu partido e coligações. Ele recebeu representação da Associação dos Diários do Interior (ADI) no Palácio Piratini, e destacou o projeto que está em andamento. Entre as promessas, garante a conclusão – ou o início – de todos os acessos asfálticos. São 107 obras, que devem gerar mais desenvolvimento aos municípios e regiões beneficiadas.
Destacou que neste primeiro ano foi realizada uma série de ações de estruturação estratégica que estariam “muito nítidas”. E fala de resultados. Com a melhoria da relação do Estado com a União, foi solucionada um questão histórica que estava pendente da CEEE, injetando mais de R$ 3 bilhões no RS, sendo R$ 2,3 bi para obras de infraestrutura energética no Estado. “E, se não fizéssemos isso, a CEEE perderia a concessão de produção e de distribuição de energia”.
O segundo movimento, segundo ele, foi de estruturar um orçamento para 2012 baixando significativamente os recursos próprios para investimentos e jogando todo o restante disponível para a Saúde, para a Educação e para a Segurança.
No caso da Educação, destaca a correção salarial de 74,6% para os professores. Já na área de Segurança, frisa o aumento em torno de 20% em relação ao ano precedente. No primeiro ano, Tarso Genro afirma que foi redesenhado o perfil dos incentivos tributários do Estado, e destaca a política industrial para o RS que será lançada no final do mês, privilegiando a malha produtiva já existente no Estado. “Esta vai receber incentivos para se desenvolver com a visão de que devemos atrair grandes empresas a partir desta malha produtiva já existente no campo e na cidade. E não simplesmente dar incentivos para as grandes. Estas devem se acoplar a esta malha produtiva em crescimento.” A busca, conforme ele, é por captar recursos internacionais.
Para o plano viário já estão garantidos R$ 2,7 bilhões de financiamento externo. “Esta é a visão do primeiro ano: nós viabilizamos o governo. Isso não quer dizer que a situação estrutural do RS esteja viabilizado. Está longe de estar. Mas agora começamos uma nova fase”. Nesta, está prevista a negociação da dívida do Estado com a União, configurado como outro capítulo. “Temos que reorganizar, reestruturar esta dívida, porque é muito pesada. A negociação foi em outra época, de inflação alta, de baixo investimentos públicos, e baixa capacidade de captação de recursos para o país no mercado internacional. Não havia outra saída. Mas hoje temos de reestruturá-la, pois gira em torno de R$ 42 bilhões.” E ela continua aumentando.
Quanto ao cálculo feito na época, Tarso classifica como “assassino às finanças públicas estaduais”. Esta nova fase inclui ainda a projeção do perfil que o Estado quer até o final do governo. “E o que estamos desenhando é desenvolvimento industrial e tecnológico, além do combate às desigualdades sociais e regionais. Este é o legado que queremos deixar para o Rio Grande. Queremos deixar o Estado melhor do que encontramos”.
Pedágios e desenvolvimento da Zona Sul
- São comuns as reclamações sobre o valor elevado das tarifas de pedágio. O que, de fato, será feito?
Tarso Genro: Temos três compromissos. Primeiro vamos licitar os contratos quando terminarem, não vamos renová-los. Houve uma confusão, pois as empresas queriam simplesmente renovar. Dissemos que isso estaria fora de cogitação. Solicitamos às empresas uma proposta para baixar as tarifas. Este diálogo foi positivo porque demonstrou que estávamos corretos, que a tarifa pode ser menor e os investimentos podem ser maiores.
Segundo: vamos terminar com o pedágio entre Caxias do Sul e Farroupilha, que gerou uma crise de relacionamento com o poder público na região extremamente forte.
E, terceiro, vamos mudar o modelo e ter tarifa mais barata. O modelo não sabemos qual vai ser. Encaminhamos o assunto para uma consultoria, que deve concluí-lo até o início do próximo ano. Se tivermos de administrar, por poucos meses, as praças de pedágios, no caso de não concluirmos os processos até o vencimento dos contratos com as concessionárias, vamos fazer.
- Como ministro da Justiça, o senhor apoiou a PEC 300 e como ministro da Educação, assinou embaixo do Piso Nacional dos Professores. Como avalia a situação das duas categorias?
Tarso Genro: Fui proponente do movimento da PEC 300, de uma PEC que produzisse duas normas, uma orientar, não em termos de valores, mas a construção do piso nacional da segurança pública e que criasse um fundo nacional para ajudar os estados a complementar. O que fiz em relação a isso como ministro foi instituir o Bolsa Formação para os policiais para que os estados paulatinamente o transformassem em valor agregado ao básico, chegando ao piso salarial. Esta foi a posição que defendi e que não foi acolhida.
A PEC 300 não foi votada e a insistência do pessoal é votar um valor para colocar na Constituição, e não existe isso. Jamais vão conseguir colocar um valor. É preciso desenhar um piso, uma norma que oriente, depois vem uma lei e regula. Mas o que vou fazer é aumentar o salário dos policiais para chegar a um piso decente aqui no Estado. Vamos ter que ver um valor adequado à realidade do Rio Grande do Sul. Quanto aos professores, o que me comprometi é chegar a um piso salarial dentro do meu governo.
O que foi proposto no Congresso não foi um piso nacional, mas uma política de aumentos reais baseada no número de estudantes, o chamado custo Fundeb. Só que para que essa política funcione, a União deveria criar um fundo para complementar o piso, ou ele será uma fantasia. Se este fundo não for criado, ninguém vai pagar (o piso nacional), os estados e as prefeituras vão quebrar. O total de reajuste que será repassado aos professores chegará a 76%. Não tem na história nenhum governo que tenha dado esse aumento no Brasil.
- O senhor acredita que a crise de relacionamento do governo com servidores das áreas como Segurança e Educação – muitos insatisfeitos com os reajustes salariais - poderá influenciar o desempenho dos candidatos do PT na campanha eleitoral de outubro?
Tarso Genro: Não vejo que problema teria. Pelo contrário. Estamos vendo que a ampla maioria dos professores, com exceção do pessoal mais vinculado nesta luta política contra o governo, vê que somos um governo que respeita os professores e que está dando correções salariais muito superiores à expectativa. O movimento, legítimo na democracia, não é pelo piso. É para desgastar um governo que o Cpers é oposição.
- Os prefeitos da Zona Sul do Estado tiveram duas reuniões, com o senhor e com o governador em exercício Beto Grill, nos últimos cinco meses, para discutir projetos de desenvolvimento à região Sul do Estado. Quais ações e quando serão colocadas em prática?
Tarso Genro: A Metade Sul está num impacto de uma grande transformação, que é o polo naval. E que está gerando um desenvolvimento que terá um enorme reflexo no crescimento do Rio Grande do Sul. Por parte do Estado, temos estudo com a Petrobrás para implantação de um polo de recepção e de distribuição de gás, que modificaria toda a matriz energética do Estado para a produção de energia. E haverá investimento em infraestrutura energética de R$ 173 milhões ao longo dos três anos, que dará um choque desenvolvimentista.
Como segundo projeto, vamos apoiar a produção industrial. Temos um conjunto de investimentos em infraestrutura tanto do governo federal, quanto do estadual. E temos um trabalho específico relacionado com a agricultura familiar, por meio da Emater/RS-Ascar. Também há o plano de reorganização da estrutura cooperativa do Estado, inclusive com financiamento específico para média e pequenas cooperativas e inclusão no programa de microcrédito também da agricultura familiar.
Já na Costa Doce, queremos constituir um território turístico que pode não só desafogar as praias do Litoral Norte como também produzir, a partir da formação de mão de obra cujos treinamentos serão implantados, um polo de artesanato, de microempresas relacionadas com o turismo. Pela primeira vez a Metade Sul tem um conjunto orgânico de projetos que terão um impacto extraordinário, dos dois governos: estadual e nacional. Temos um programa de desenvolvimento regional para a área, que está sendo coordenado pelo vice-governador Beto Grill, com investimento em infraestrutura energética, em estradas, no polo turístico, na agricultura familiar, para formação de mão de obra técnica qualificada para o turismo, para o polo naval e para a recepção e distribuição de gás natural.
- O que o Estado pretende fazer para investir mais em Saúde, uma vez que muitos municípios precisam pagar a mais aos hospitais para cobrir despesas com serviços que seriam de competência do próprio Estado?
Tarso Genro: Nós já fizemos uma série de complementações no ano passado que não estavam no Orçamento. Como no caso dos hospitais filantrópicos, até com recursos para pagar o 13º salário. Para este ano aumentamos em R$ 400 milhões, o que nos dá mais folga para ajudar os municípios. E, neste momento, estamos recebendo os pedidos de complementação.
Melhoramos, e muito, o aporte de recursos, e foi possível graças ao deslocamento que fizemos das obras para financiamento externo e utilizando recursos do Estado para a área. Mas vamos melhorar muito ainda.
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