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O senador Waldemir Moka (MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 102, começou a ouvir nesta terça-feira (13) representantes dos diversos segmentos da Segurança Pública para discutir a proposta que permite a unificação das polícias no país.
A reunião ocorreu no Gabinete da Liderança do PMDB no Senado, com a participação de dirigentes de entidades representativas da Polícia Federal, Polícia Civil, da Polícia Militar e dos Bombeiros.
Proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a PEC faculta à União, ao Distrito Federal e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações penais, polícia ostensiva, administrativa e de preservação da ordem pública.
Estabelece ainda que a remuneração dos agentes públicos integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares terá assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e
dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento.
Dezenas de oficiais militares, delegados da polícia civil, praças, agentes e bombeiros participaram da reunião com o senador Moka. O relator pretende realizar vários encontros com representantes das categorias, além de promover audiências públicas em todos os Estados.
O senador deu prazo de 30 dias para que representantes das polícias apresentem sugestões para subsidiar a elaboração do parecer “a fim de superar eventuais pontos divergentes”. Moka informou que ouvirá ainda o Ministério da Justiça, Ministério Público e sobretudo a sociedade civil.
O relator se disse surpreso e entusiasmado pela unidade demonstrada pelos representantes do segmento, o que, segundo ele, facilitará o trabalho, permitindo a construção de um texto próximo do ideal.
A reunião ocorreu no Gabinete da Liderança do PMDB no Senado, com a participação de dirigentes de entidades representativas da Polícia Federal, Polícia Civil, da Polícia Militar e dos Bombeiros.
Proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a PEC faculta à União, ao Distrito Federal e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações penais, polícia ostensiva, administrativa e de preservação da ordem pública.
Estabelece ainda que a remuneração dos agentes públicos integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares terá assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e
dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento.
Dezenas de oficiais militares, delegados da polícia civil, praças, agentes e bombeiros participaram da reunião com o senador Moka. O relator pretende realizar vários encontros com representantes das categorias, além de promover audiências públicas em todos os Estados.
O senador deu prazo de 30 dias para que representantes das polícias apresentem sugestões para subsidiar a elaboração do parecer “a fim de superar eventuais pontos divergentes”. Moka informou que ouvirá ainda o Ministério da Justiça, Ministério Público e sobretudo a sociedade civil.
O relator se disse surpreso e entusiasmado pela unidade demonstrada pelos representantes do segmento, o que, segundo ele, facilitará o trabalho, permitindo a construção de um texto próximo do ideal.
FONTE UH NEWS
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