Romulo Faro Reporter
O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), descartaram ontem a possibilidade de o Congresso votar ainda neste ano o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um piso salarial para policiais militares e civis e bombeiros, matéria conhecida como PEC 300.
O temor dos governistas vem do Planalto e se dá com a preocupação de que o governo federal tenha que arcar com parte do reajuste por conta de os estados não terem receita para suprir a folha dos policiais. A discussão voltou à tona neste início de ano com a greve dos policiais militares baianos que aterroriza o estado há nove dias. Há o temor de que a categoria se mobilize em mais oito estados como forma de pressionar a aprovação da PEC 300.
Os parlamentares baianos divergem sobre a necessidade de acelerar a discussão da proposta no Congresso. Para o deputado federal ACM Neto (DEM), não é plausível o argumento dos governistas acerca do temor de onerar o governo federal.
“A PEC 300 não vai estabelecer remuneração nenhuma, ela apenas vai dizer que haverá um piso nacional para os policiais. Depois disso se proporá um projeto de lei complementar (PLC) que irá estabelecer os valores e aí veremos se os estados pagarão sozinhos ou não. Mas para a PEC 300 esse argumento não se justifica”, afirmou o democrata em entrevista à Tribuna.
O temor dos governistas vem do Planalto e se dá com a preocupação de que o governo federal tenha que arcar com parte do reajuste por conta de os estados não terem receita para suprir a folha dos policiais. A discussão voltou à tona neste início de ano com a greve dos policiais militares baianos que aterroriza o estado há nove dias. Há o temor de que a categoria se mobilize em mais oito estados como forma de pressionar a aprovação da PEC 300.
Os parlamentares baianos divergem sobre a necessidade de acelerar a discussão da proposta no Congresso. Para o deputado federal ACM Neto (DEM), não é plausível o argumento dos governistas acerca do temor de onerar o governo federal.
“A PEC 300 não vai estabelecer remuneração nenhuma, ela apenas vai dizer que haverá um piso nacional para os policiais. Depois disso se proporá um projeto de lei complementar (PLC) que irá estabelecer os valores e aí veremos se os estados pagarão sozinhos ou não. Mas para a PEC 300 esse argumento não se justifica”, afirmou o democrata em entrevista à Tribuna.
Já os deputados da base do governo ouvidos pela reportagem defendem que ainda não é hora para discutir a PEC em plenário. Eles também mencionaram a preocupação com a possibilidade de os estados não terem como pagar os policiais. “Nossa bancada ainda precisa discutir muito a PEC 300. Não é uma coisa simples, porque você pretender estabelecer um piso salarial nacional para uma categoria sem conversar muito com os governadores dos estados. É um problema muito grande”, disse o deputado Emiliano José (PT).
O petista citou como exemplo a própria Bahia. “Quem disse que a gente (a Bahia) pode arcar com um piso, sei lá de quanto, que se propõe com as garantias previstas na PEC. Tem que ver a possibilidade de cada estado”, concluiu Emiliano. A comunista Alice Portugal (PCdoB) alertou para “outro problema”, de ordem constitucional.
“O problema de estipular um número (o piso salarial) é todo ano ter que mudar a Constituição para alterar os valores no ano seguinte”. Além disso, a deputada também abordou a possível dificuldade financeira dos estados. “O ano é de crise econômica mundial. O certo é sentar para discutir. Há um entendimento para contenção dos gastos públicos no Brasil. É necessário estudar para avaliar se os estados têm condição de pagar”.
“O problema de estipular um número (o piso salarial) é todo ano ter que mudar a Constituição para alterar os valores no ano seguinte”. Além disso, a deputada também abordou a possível dificuldade financeira dos estados. “O ano é de crise econômica mundial. O certo é sentar para discutir. Há um entendimento para contenção dos gastos públicos no Brasil. É necessário estudar para avaliar se os estados têm condição de pagar”.
Trbuna da Bahia
Comentários