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Nova operação da PM já prendeu mais 5 em combate a quadrilha de policiais corruptos

outubro 26, 2011

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ACSPMBM/MS está com novo site

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ACSPMBM/MS) reformulou seu portal. O novo layout está no ar no endereço: http://www.ronda.org.br/.

As inovações que mais chamam a atenção são as ferramentas que facilitam a navegabilidade - que também se tornou muito mais prática e atrativa.

Assessoria de imprensa da ACSPMBM/MS

(67) 3387-8501/9965-9952

www.ronda.org.br

Da (im)possibilidade de unificação das polícias estaduais frente à eficácia na promoção da segurança pública no Brasil

Aldemar Alves Perreira Neto

Resumo: Este trabalho analisa o modelo atual de gestão dos órgãos operativos de segurança pública, polícia militar e civil frente ao combate a violência no Brasil, buscando um modelo inovador institucional sobre a unificação destes órgãos no âmbito estadual, exercendo de forma una a atividade ostensiva e judiciária, o chamado “Ciclo Completo” de polícia praticado em diversos países, analisando para tanto, alguns posicionamentos doutrinários e projetos apresentados no Congresso Nacional.Serão verificados pontos sobre as funções de policiamento ostensivos e judiciárias; a quebra da duplicidade orçamentária e a formação técnica dos agentes policiais. Assim, num primeiro ponto apresentaremos o modelo atual de polícia no Brasil e suas atribuições, fazendo uma correlação com outros países.No segundo trataremos do modelo atual de gestão policial consubstanciado ainda pelo meio doutrinário, bem como, em projetos de que preveem mudanças na atividade policial. Por der…

Desacato à autoridade deixará de ser crime

Comissão de juristas propõe no Senado que pena seja aplicada apenas quando for cometida injúria contra servidor público

Diego Abreu
Publicação:08/05/2012 07:33Atualização:08/05/2012 08:33
Brasília – A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, nessa segunda-feira, a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.

“Revogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada”, destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, r…

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