Gustavo Gantois, do R7, em Brasília
O balanço de projetos aprovados pelo Congresso no primeiro semestre esconde um fato recorrente entre um recesso e outro no Parlamento. Muitas vezes ocupados por discussões pouco produtivas, como denominações de viadutos ou homenagens a cidades, os congressistas acabam deixando de lado temas importantes para o crescimento do país.
Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, elencou uma série de projetos aprovados pela Casa, mas admitiu que muita coisa ficou para ser discutida a partir de agosto, quando os parlamentares voltam ao trabalho.
A prioridade, segundo Maia, é centrar os esforços em pontos da reforma tributária, que o governo já afirmou querer votar a conta gotas. De acordo com o presidente do Congresso, há quatro projetos que tratam sobre o tema: um que altera a lei das Pequenas e Micro Empresas e o teto do Supersimples; outro sobre a desoneração da folha de pagamentos; o que delimita a guerra fiscal entre os Estados; e um que pretende simplificar a cobrança de impostos.
Outra prioridade diz respeito à partilha dos royalties do petróleo localizado no pré-sal entre os Estados. A presidente Dilma Rousseff defende o mesmo percentual de divisão proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 25% aos Estados produtores, 6% para municípios produtores, 3% para municípios que embarcam ou desembarcam petróleo, 44% para Estados e municípios não produtores e o restante – 22% – para a União.
- Precisamos dar uma solução para esse tema porque a Petrobras já está produzindo e gerando dividendos que precisam ter um regramento para sua distribuição. Está parado, mas queremos tratar a matéria de forma mais célere.
A parte polêmica fica por conta das votações da Emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde, e da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros. Maia admite que terá de administrar as pressões, principalmente entre os militares, uma vez que ainda não sabe de onde poderá sair o dinheiro para os reajustes.
- Para a viabilização das políticas de segurança seria irresponsável votarmos de forma definitiva um piso nacional sem apontarmos a fonte de financiamento. Queremos ter um comportamento responsável.
O presidente da Câmara incluiu ainda em suas prioridades de votação do próximo semestre três projetos de código. O Código Brasileiro de Aeronáutica, o novo Código de Processo Civil e o Código Comercial. Além disso, os deputados devem concluir as discussões e votar o projeto que altera o cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator previdenciário, que funciona como um redutor na hora de calcular o valor.
Senado
No outro lado do Congresso a pauta não é menos extensa. Os senadores terão de se deparar com muitas matérias que vieram da Câmara e ainda não foram votadas, como o Código Florestal e a Medida Provisória que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2014.
Os senadores também deixaram para agosto a votação do projeto que regulamenta o mercado de TV por assinatura e prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.
Outro item importante previsto para ser votado logo depois do recesso é a Proposta de Emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias (MPs). A aprovação pode dar ao Senado mais tempo para análise das MPs encaminhadas ao Congresso. Os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas Casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara. Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos.
Uma das MPs que mais interessa à população é a 529/11. Ela reduz a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo. Com a alíquota de 11%, o microempreendedor individual pagava à Previdência Social entre R$ 60 e R$ 65 mensais. A lei reduz esse pagamento para valores entre R$ 27 e R$ 33.
A MP beneficia também as donas de casa de famílias de baixa renda, ou seja, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090). Elas poderão pagar apenas 5% do salário mínimo à Previdência como seguradoras facultativas. Com essa medida, essas donas de casa poderão receber benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.
Fonte R7
O balanço de projetos aprovados pelo Congresso no primeiro semestre esconde um fato recorrente entre um recesso e outro no Parlamento. Muitas vezes ocupados por discussões pouco produtivas, como denominações de viadutos ou homenagens a cidades, os congressistas acabam deixando de lado temas importantes para o crescimento do país.
Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, elencou uma série de projetos aprovados pela Casa, mas admitiu que muita coisa ficou para ser discutida a partir de agosto, quando os parlamentares voltam ao trabalho.
A prioridade, segundo Maia, é centrar os esforços em pontos da reforma tributária, que o governo já afirmou querer votar a conta gotas. De acordo com o presidente do Congresso, há quatro projetos que tratam sobre o tema: um que altera a lei das Pequenas e Micro Empresas e o teto do Supersimples; outro sobre a desoneração da folha de pagamentos; o que delimita a guerra fiscal entre os Estados; e um que pretende simplificar a cobrança de impostos.
Outra prioridade diz respeito à partilha dos royalties do petróleo localizado no pré-sal entre os Estados. A presidente Dilma Rousseff defende o mesmo percentual de divisão proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 25% aos Estados produtores, 6% para municípios produtores, 3% para municípios que embarcam ou desembarcam petróleo, 44% para Estados e municípios não produtores e o restante – 22% – para a União.
- Precisamos dar uma solução para esse tema porque a Petrobras já está produzindo e gerando dividendos que precisam ter um regramento para sua distribuição. Está parado, mas queremos tratar a matéria de forma mais célere.
A parte polêmica fica por conta das votações da Emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde, e da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros. Maia admite que terá de administrar as pressões, principalmente entre os militares, uma vez que ainda não sabe de onde poderá sair o dinheiro para os reajustes.
- Para a viabilização das políticas de segurança seria irresponsável votarmos de forma definitiva um piso nacional sem apontarmos a fonte de financiamento. Queremos ter um comportamento responsável.
O presidente da Câmara incluiu ainda em suas prioridades de votação do próximo semestre três projetos de código. O Código Brasileiro de Aeronáutica, o novo Código de Processo Civil e o Código Comercial. Além disso, os deputados devem concluir as discussões e votar o projeto que altera o cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator previdenciário, que funciona como um redutor na hora de calcular o valor.
Senado
No outro lado do Congresso a pauta não é menos extensa. Os senadores terão de se deparar com muitas matérias que vieram da Câmara e ainda não foram votadas, como o Código Florestal e a Medida Provisória que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2014.
Os senadores também deixaram para agosto a votação do projeto que regulamenta o mercado de TV por assinatura e prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.
Outro item importante previsto para ser votado logo depois do recesso é a Proposta de Emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias (MPs). A aprovação pode dar ao Senado mais tempo para análise das MPs encaminhadas ao Congresso. Os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas Casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara. Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos.
Uma das MPs que mais interessa à população é a 529/11. Ela reduz a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo. Com a alíquota de 11%, o microempreendedor individual pagava à Previdência Social entre R$ 60 e R$ 65 mensais. A lei reduz esse pagamento para valores entre R$ 27 e R$ 33.
A MP beneficia também as donas de casa de famílias de baixa renda, ou seja, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090). Elas poderão pagar apenas 5% do salário mínimo à Previdência como seguradoras facultativas. Com essa medida, essas donas de casa poderão receber benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.
Fonte R7