Os Policiais civis do Rio Grande do Sul têm nova expectativa com relação à aposentadoria especial pela lei complementar federal 51/85. Reunião de emergência na Procuradoria Geral do Estado-PGE alterou a pauta de processos para julgamento, incluindo uma solicitação da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado-SARH que tratava sobre a lei especial que aposenta os policiais civis.
Casa Civil pediu agilidade da PGE
Na última terça-feira(10/05), pela manhã, o governador Tarso Genro reuniu-se com a Casa Civil e sua assessoria jurídica para saber o que significava a matéria publicada no Jornal Zero Hora, edição do dia anterior, em Apedido pelo sindicato dos policiais civis, Sinpol-RS.
Fontes da Casa Civil informaram ao chefe do executivo gaúcho que a solução da aposentadoria dos policiais estava com a PGE, a pedido da SARH. A pauta de julgamento do caso estava prevista para final de agosto. O governador pediu uma solução rápida até o final da semana.
Stela Farias pode ser a primeira baixa no secretariado
A Secretária da SARH, Stela Farias poderá ser a primeira baixa no Governo gaúcho. Ao saber que a PGE retirou o status de prioridade de julgamento a pedido da própria SARH, a “Casa Civil não poupou críticas contra a atitude da secretária”, relata uma fonte que não quis ser identificada.
Ação de improbidade administrativa atinge Governo Tarso
Ser rotulado de cometer ilegalidade não agrada a ninguém, principalmente um político experiente como é Tarso Genro. Muito pior ainda é correr o risco da prova de elementos de ilegalidade. Foi desta maneira que pensou a direção do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil- Sinpol-RS. A entidade está ingressando com representação crime contra os gestores do Governo Tarso Genro, por não aplicar a lei especial em vigor que aposenta a categoria. A lei 51/85 foi acolhida pelo STF em julgamento ocorrido no ano de 2010. A entidade sindical reuniu a categoria que lotou a sala de reunião.
Sala de reuniões do Sinpol-RS ficou lotada.Um início de governo marcado pela suspeita de cometer atos ilegais é uma mancha que dificilmente será esquecida por centenas de policiais civis, impedidos de se aposentar. Também pode ser utilizada como munição da Oposição ao PT já na eleição para vereadores. Quem trabalha para promover a justiça, sofre a injustiça de ver negado um direito já sinalizado pelo Supremo Tribunal Federal.
É um indício de assessorias ineficientes, sem qualificação, que podem levar ao enfraquecimento da base do Governo Tarso na Assembléia Legislativa.
As assessorias esqueceram, também, de avisar o governador que entre as entidades da Polícia Civil, o Sinpol-RS não possui vinculação com partidos políticos. É um sindicato de perfil independente que não se submete a qualquer ordem de partidos. No governo Yeda Crusius também se manteve na defesa da categoria policial.
Fonte: Radio policia