O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá julgar na quarta-feira (17) o processo 8314/10 referente a um questionamento da Assembleia Legislativa do Estado sobre a legalidade do reajuste concedido pelo governo estadual aos policiais militares, civis, agentes penitenciários e Corpo de Bombeiros.
A informação foi confirmada pela assessoria do relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro.
A consulta foi encaminhada ao TCE pelo presidente da Assembleia Legislativa à época, João Henrique (DEM), que solicitou ao Tribunal um parecer técnico sobre o projeto.
O projeto de lei, conhecido como “PEC 300 da Paraíba”, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador José Maranhão (PMDB).
Um dos temas polêmicos das eleições deste ano, a “PEC 300” foi alvo de discursos inflamados de deputados da oposição que viam nela um “aspecto eleitoreiro”.
FONTE CLICKPB
O governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), já adiantou que só pagará o reajuste dos policiais se o projeto estiver dentro das legalidades impostas por lei.
A informação foi confirmada pela assessoria do relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro.
A consulta foi encaminhada ao TCE pelo presidente da Assembleia Legislativa à época, João Henrique (DEM), que solicitou ao Tribunal um parecer técnico sobre o projeto.
O projeto de lei, conhecido como “PEC 300 da Paraíba”, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador José Maranhão (PMDB).
Um dos temas polêmicos das eleições deste ano, a “PEC 300” foi alvo de discursos inflamados de deputados da oposição que viam nela um “aspecto eleitoreiro”.
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O governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), já adiantou que só pagará o reajuste dos policiais se o projeto estiver dentro das legalidades impostas por lei.
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