Parece que os congressistas conseguiram enganar mais uma vez a Polícia. Aprovaram a emenda constitucional 300, a PEC 300 que estipula um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros de todo o país. O engodo está justamente em aprovar o piso sem definir o valor justamente ao contrário do que os policiais queriam. Piso salarial toda categoria profissional tem, incluindo os policiais de todo o país. O que se busca com a PEC 300 é uma definição desse piso - que pode ir de R$ 3.400 a R$ 4.500 - em lei para que seja cumprida. Para se livrarem do enrosco que os próprios parlamentaram criaram, votaram uma PEC meia-boca.
Ao (in)definir um piso sem valores, os deputados jogaram a bola para o Senado que também poderá não especificar o valor. Os otimistas, no entanto, garantem que a lei não é tão ruim porque o Governo Federal tem 180 dias após a aprovação - em duas seções na Câmara e duas no Senado - para criar um fundo de financiamento. Do jeito que os congressistas estão preocupados com a PEC, poderá demorar anos e anos para a aprovação final.
Com isso, espera-se mais seis meses para que o Governo Federal crie o fundo. Sabe o que acontece se o prazo não for cumprido? Nada. Absolutamente nada. O Governo não será multado, não sofrerá sanções, o Ministério Público Federal não deverá entrar com ação. A PEC 300 também não perderá o efeito, mas na prática é como se ela não existisse. A conclusão é que numa primeira votação na Câmara Federal, foi aprovado somente enrolação, fazendo de besta toda a Polícia.
Os policiais devem fazer um esforço hercúleo para que a PEC seja modificada no Senado com valores definidos. Cobrar seriedade dos congressistas para que aprovem uma lei exeqüível e não apenas para pedir votos aos policiais. Uma emenda constitucional aprovada tem que entrar em vigor, seus efeitos tem que ser imediatos. O policial tem que sentir no bolso a valorização de seu trabalho.
Engraçado é que tem tantos deputados que batem no peito dizendo que são a favor da PEC 300. Será que leram o texto que foi aprovado? Tudo indica que não porque se soubessem o que estava sendo votado, iriam pedir modificação. Os policiais também querem acreditar que não.
* ADILSON ROSA é repórter
Fonte: DIARIO DE CUAIBA
Ao (in)definir um piso sem valores, os deputados jogaram a bola para o Senado que também poderá não especificar o valor. Os otimistas, no entanto, garantem que a lei não é tão ruim porque o Governo Federal tem 180 dias após a aprovação - em duas seções na Câmara e duas no Senado - para criar um fundo de financiamento. Do jeito que os congressistas estão preocupados com a PEC, poderá demorar anos e anos para a aprovação final.
Com isso, espera-se mais seis meses para que o Governo Federal crie o fundo. Sabe o que acontece se o prazo não for cumprido? Nada. Absolutamente nada. O Governo não será multado, não sofrerá sanções, o Ministério Público Federal não deverá entrar com ação. A PEC 300 também não perderá o efeito, mas na prática é como se ela não existisse. A conclusão é que numa primeira votação na Câmara Federal, foi aprovado somente enrolação, fazendo de besta toda a Polícia.
Os policiais devem fazer um esforço hercúleo para que a PEC seja modificada no Senado com valores definidos. Cobrar seriedade dos congressistas para que aprovem uma lei exeqüível e não apenas para pedir votos aos policiais. Uma emenda constitucional aprovada tem que entrar em vigor, seus efeitos tem que ser imediatos. O policial tem que sentir no bolso a valorização de seu trabalho.
Engraçado é que tem tantos deputados que batem no peito dizendo que são a favor da PEC 300. Será que leram o texto que foi aprovado? Tudo indica que não porque se soubessem o que estava sendo votado, iriam pedir modificação. Os policiais também querem acreditar que não.
* ADILSON ROSA é repórter
Fonte: DIARIO DE CUAIBA
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